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FIDC COMO INSTRUMENTO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL

FIDC COMO INSTRUMENTO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Uma das maiores dificuldades enfrentadas pelas empresas em recuperação judicial refere-se à obtenção de crédito. Tal fato decorre de um temor de credores, muitas vezes fomentado pelo baixo índice de êxito em recuperações, bem como da ausência de mecanismos legais que estimulem a concessão do crédito, combustível essencial para a superação da crise.

No Brasil, o fato de uma empresa ter sua recuperação judicial deferida leva a um pior rating por instituições financeiras, que passam a provisionar 100% de eventual novo crédito, o que torna a operação inviável ou extremamente onerosa. Sem recursos para impulsionar a atividade, a superação da crise torna-se tarefa hercúlea e com pouca chance de sucesso.

Uma alternativa para obtenção de créditos é a securitização de recebíveis, especialmente, através dos FIDC (Fundos de Investimento em Direitos Creditórios). Na securitização, a empresa cede definitiva e onerosamente, com um deságio, recebíveis a um veículo securitizador. Este veículo emite valores mobiliários que serão remunerados pelo pagamento dos créditos adquiridos.

Os créditos devidos pela empresa em recuperação judicial somente podem ser adquiridos por FIDC não-padronizados, que são aqueles que reúnem ativos de maior risco, acessíveis apenas a investidores qualificados.

Já os créditos cedidos pelas empresas recuperandas são passíveis de aquisição pelos FIDC padronizados, sendo vedada apenas a aquisição de créditos em que haja coobrigação de tais empresas ou de cedentes cujo plano de recuperação não tenha sido homologado judicialmente por decisão transitada em julgado.

A dificuldade de crédito é um grave obstáculo à recuperação de empresas, e a securitização de recebíveis – através dos FIDC padronizados e não-padronizados – constitui instrumento para obtenção de recursos essenciais para a superação da crise econômico-financeira.

 



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